Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política demonstra o compromisso do escritório Marcos Nunes Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.728.010/0001-01) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Dados Coletados

Mediante seu consentimento, podemos coletar: nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, dados profissionais (empresa, função, tempo de vínculo) e o conteúdo das conversas de atendimento.

3. Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para: análise jurídica inicial do caso, comunicação sobre o atendimento, agendamento de reuniões e eventual prestação de serviços advocatícios.

4. Base Legal

O tratamento ocorre com base no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de contrato (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) da LGPD.

5. Atendimento por Inteligência Artificial

O atendimento inicial via WhatsApp pode ser realizado por assistente virtual baseada em inteligência artificial, com a finalidade de triagem e coleta de informações. Nenhuma decisão jurídica é tomada de forma automatizada — todos os casos são revisados por profissional habilitado (Dr. Marcos de Oliveira Nunes, OAB/RJ 173.218).

6. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente, ou com prestadores de serviço estritamente necessários à operação (hospedagem, sistema de mensagens e agendamento), todos sob dever de confidencialidade.

7. Retenção

Dados de potenciais clientes sem contratação são mantidos por até 6 meses e depois anonimizados ou eliminados. Dados de clientes contratantes seguem os prazos legais aplicáveis.

8. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, bem como informações sobre compartilhamentos.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso e backups regulares.

10. Contato (Encarregado de Dados)

Dr. Marcos de Oliveira Nunes
Av. Victor Sence, 132, Sala 201 — Centro, Conceição de Macabu/RJ
Telefone: (22) 99267-1015